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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:51
Jogador de futebol que cumpre medida socioeducativa pede liberdade ao Supremo
social sobre o jogador, segundo o qual o menor trabalhava excepcionalmente com seu pai e desempenhava a profissão de jogador de futebol.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:34
Mecânico comprova incapacidade e ganha benefício
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá que restabelecer o benefício de auxílio-doença
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:32
Há incidência da Cofins em operações de locação de bens móveis
incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 18:31
Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais
alimentação no artigo 6.º da Constituição, como direito social.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:44
Não compete à JT determinar ao INSS averbação de tempo de serviço reconhecido em juízo
para determinar a averbação, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de tempo de serviço reconhecido em juízo.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 14:56
STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda
jurisprudência referente à exclusão de menor sob guarda da relação de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:52
Sesc indeniza idosa por acidente
O Serviço Social do Comércio de Minas Gerais foi condenado a indenizar por danos morais A.P.A
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficiente, educativo, cultural e assistencial. ITR e Contribuição Sindical Rural. Inexigibilidade. Imunidade. Art. 150, VI, "c", da Constituição.
promover o ensino, a pesquisa científica e a ação social, incabível a exigência do pagamento de ITR e contribuição sindical rural.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 14:48
MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 15:01
Pensão por morte poderá ser estendida para filhos de até 24 anos que estiverem estudando
A pensão por morte de segurado da Previdência Social poderá beneficiar filho, pessoa a ele
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.
social. Decreto devidamente fudamentado. Segregação motivada na garantia da ordem púvlica. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 15:34
Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços
As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 16:23
STJ julga repetitivo sobre pensão por morte quando da perda da qualidade de segurado
seu falecimento, já preenchia os requisitos necessários para obter qualquer das aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Isenção. Suspensão. Legitimidade e legalidade do ato praticado pela da autoridade impetrada.
de Isenção das Contribuições Sociais nº 003, de 23/08/1999, expedido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 19:40
Ministra nega pedido do INSS de ressarcimento de benefícios pagos além do devido
) 6944, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:25
Suspensa decisão que mandava a Eletropaulo pagar mais de R$ 359 milhões a acionistas
veda à empresa em débito para com a Seguridade Social distribuir bonificação ou dividendo a acionista.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 18:42
Medicamento deve ser fornecido à criança por tempo indeterminado
saúde e para a tutela de sua vida, não podendo normas infraconstitucionais restringirem esse direito social garantido pela Constituição Federal.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Prescrição pronunciada
. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, conforme fatos e fundamentos das fls. 02/10. Atribuí à causa o valor de R$ 16.000,00.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007
Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007
Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de
